VITÓRIA DO SINDOJUS-PA JUNTO AO CNJ

Nesta tarde do dia 30/04/ 2014 às 18hs, o Conselheiro do CNJ, Emmanuel Campelo publicou sua decisão que trata da obrigatoriedade da aplicação da resolução 153. Aproximadamente dois anos atrás a DIRETORIA do SINDOJUS provocou a administração do TJ no sentido de fazer com que o órgão cumpra com o que determina a resolução 153 do CNJ. Sentamos aproximadamente 50 vezes com a administração do tribunal. A corte Paraense usou de todos as formas para não cumprir com a resolução, inclusive chegando ao absurdo de retirar os Oficiais dos juizados especiais sob a alegação de não existir arrecadação de custas no rito sumaríssimo; após um ano e muito trabalho desenvolvido pelo SINDOJUS-PA, o Tj alegou que tal resolução não se aplicaria no Pará, tendo em vista que os Oficias de Justiça já faziam jus ao auxilio locomoção que na data correspondia ao valor de R$ 713,00. Na época, o tribunal provocou o CNJ alegando que os Oficiais de Justiça, representados pelo SINDOJUS, além de não terem direito a aplicação da resolução, os diretores da entidade, tratavam a corte com desrespeito causando um verdadeiro terrorismo. Imediatamente o CNJ enviou um pedido de informações ao SINDOJUS-PA, na resposta confirmamos todos os fatos alegados pelo tribunal, que o não ressarcimento das diligencias e a não aplicação da resolução pelo TJ, gerava um ônus altíssimo para os Oficiais de Justiça e um enriquecimento ilícito por parte do Estado, isso sim era um terrorismo. Após um ano e 09 idas e vindas até Brasília, finalmente os Oficias de Justiça do Pará gozarão de uma forma equânime do ressarcimento para o cumprimento das diligencias.
Em sua magnifica decisão, o Conselheiro Campelo, determinou que o Tribunal de Justiça do Pará, aplicasse o teor da resolução 153, independe do impacto orçamentário gerado, já que o Sindicato apresentou estudos contundentes e satisfatórios. Também determinou que o ressarcimento das diligências seja feito independentemente do pagamento da Gratificação de Atividade Externa, já paga pela corte. Campelo em sua decisão criticou a forma do Tribunal querer levar vantagem sobre alegação de já pagar a GAE. “Determinar especificamente se dado sistema adotado por um tribunal cumpre as finalidades da Resolução é tema que extrapola os limites da Consulta, tanto mais porque tal medida se insere no escopo do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão de autos nº 0005072-75.2012.2.00.0000”.
Senhores Oficiais de Justiça, diante da decisão acima e após tanta exposição e desgaste emocional, a Diretoria do SINDOJUS-PA, comemora e agradece a todos os colegas a confiança depositada, principalmente nos momentos críticos que englobou vários fatores, inclusive financeiro. Gostaríamos de agradecer todo o corpo jurídico da entidade e em especial a Dra. Luciana Menezes, que sempre mostrou garra e competência no trabalho desenvolvido junto ao SINDOJUS-PA. Amanhã levaremos a decisão a Presidência do Tribunal. Aguardamos o cumprimento da decisão o mais breve possível. A toda família SINDOJUS parabéns!
UNIDOS SOMOS MAIS FORTE!

Este post 8 Comentários

  1. Parabéns a toda a diretoria do SINDOJUS pela magnifica vitória, pela seriedade e competência com tratam os interesses da categoria dos Oficiais de Justiça do Estado Pará.

  2. Meus parabéns pela garra e perseverança de todos…..o empenho foi recompensado e sempre estaremos prontos, enquanto sindicalizados, a novas batalhas, pois a vitória é resultado da soma de esforços………parabéns a todos oficiais e muito obrigado ao Sindicato por mais esta vitória……em frente com o pagamento da resolução 153 kkkkkkk………

  3. Gustavo Deli disse:

    De conquista em conquista, essa Diretoria do Sindojus ficará na história e na memória do oficialato paraense. Parabéns pelo empenho e coragem, desde castanhal agradeço de coração .

  4. Sandro disse:

    Proponho que seja feita uma celebração por esta grande vitória, um evento onde possamos festejar, afinal de contas, considero esta a maior vitória do SINDOJUS até o momento, por toda a complexidade envolvida. Então nada como celebrar depois de uma grande batalha vencida, evidente que não com o objetivo de menosprezar a presidência do TJ, mas sim, para demonstrar que queremos o melhor para a nossa categoria e um poder judiciário estadual que valorize todos os cargos dentro da sua estrutura.

  5. joberval disse:

    Parabens sindicato, voces realmente defendem os interesses da categoria.

  6. Wagner Cunha disse:

    Com certeza são boas notícias. Agora é aguardar o posicionamento do TJE, que pela experiência, sempre encontra um artigo de lei, um provimento e o interpreta a sua maneira, com a finalidade de negar qualquer pedido que façamos.

  7. cleli disse:

    Vida longa à diretoria do Sindojus e nada de desânimo, este foi um grande passo dado pela categoria, da série de muitos que em breve ainda estão por vir.

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