SINDOJUS-PA REUNIE-SE COM SECRETARIAS DO EGRÉGIO PARAENSE A FIM DE TRATAR DO REAJUSTE REAL DOS SERVIDORES DO TJPA

Na data de ontem, 13 de maio, a Direção do SINDOJUS-PA reuniu-se com A Secretaria de Finanças do Egrégio – SEPLAN e Secretaria de Administração SEAD – a fim de tratar do reajuste real dos servidores. Esta reunião fora pré-agendada no dia da reunião do acordo da data base, tendo em vista que naquela oportunidade, não houvera reajuste real para os servidores, tendo a Direção do TJPA concedido apenas o percentual inerente à inflação, 6.5%. A Direção do SINDOJUS-PA questiona à Presidência do Egrégio, alegando que o Governo Federal, é omisso quando repassa os percentuais inflacionários, sendo sabido que o Poder Executivo costuma “maquiar” os índices inflacionários, sempre à menor, com a finalidade de esconder a inflação real. O fato é que a Presidente do Egrégio paraense, por seus Secretários, mandou avisar que tendo em vista os impedimentos eleitorais, os quais, até 180 dias do pleito eleitoral impedem a concessão de reajuste salarial real. O Presidente do SINDOJUS-PA, argumentou que há entendimento contrário, firmado pelo TSE, no sentido de que é possível a concessão de reajuste real, após o pleito eleitoral, contudo o entendimento da Presidente do TJPA, é de seguir a Legislação, ao pé da letra. O Sindicato dos Oficiais de Justiça, insatisfeito com esse posicionamento da Gestão do Egrégio, fez contraproposta no sentido de que a Presidente conceda o aumento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no auxílio alimentação dos servidores, sendo, R$ 100,00 (cem reais), acordados na reunião da data base 2014 e R$ 50,00 (cinquenta reais), que o Egrégio deve aos Servidores, relativo ao ano de 2013, que sequer a Administração sentou com os Representantes de Categoria, para justifica a impossibilidade de não conceder. A Direção Sindical questionou ainda que o valor de reajuste real, seria irrisório, 2,25%, para o Egrégio, porém representando significância para o servidor que está tendo esmagado o seu poder aquisitivo a partir do momento que o Órgão, sequer concede reajuste que possa acompanhar a inflação real do País. Edvaldo Lima lembrou que os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará são comprometidos com o órgão, já que trabalham muitas vezes além do que determina o RGU (6hs), sem nenhuma contra partida do Estado, principalmente os do interior. O que está acontecendo na atual gestão é preocupante, pois não existe uma flexibilização nas negociações, o que há é uma imposição da atual administração e não sabemos em prol de que ou de quem. A Constituição Federal consagrou a negociação coletiva em vários de seus dispositivos (art. 7o, incisos VI, XIII, XIV, XXVI; art. 8o, inciso VI; e art. 114, §§ 1o e 2o), como forma de solução dos conflitos coletivos de trabalho, que se sobrepõem, inclusive, à solução jurisdicional dos conflitos (§ 2o do art. 114 da CF). Se existe imposição não ha negociação. Atualmente a Presidente do Egrégio não atende as entidades sindicais e sempre que existe alguma reunião marcada qualquer justificativa é motivo para sua ausência. De modo feliz o Secretario de Administração e a Secretaria de Planejamento conduziram muito bem a reunião, mas ambos não tem autonomia para flexibilizar as negociações, apenas relatar a imposição da atual gestão. Dentro da proposta sugeria pelo SINDOJUS nova reunião foi marcada para o próximo dia 09. A reunião com a SEPLAN inciou-se às 15:00hrs e encerrou-as às 16:20hrs. Segue anexa a Ata da reunião para conferência, solicitamos que todos leia.
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