REUNIÃO ENTRE OS SINDICATOS, SECRETARIA DE GESTÃO E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO TJPA DISCUTEM A LOA PARA 2014

Na última segunda-feira, o SINDOJUS-PA, SINJEP e SINDJU se reuniram com a SGP e SEPLAN do TJPA para discutir as diretrizes da LOA referente ao ano de 2014. A Associação dos Magistrados AMEPA, pelo segundo ano consecutivo não se fez presente à reunião, segundo a Secretaria foi enviado o convite, contudo a AMEPA não se fez presente para somar na participação orçamentária do TJPA. Na oportunidade o SINDOJUS-PA se manifestou no sentido de pedir que seja priorizada verba para realização de novas contrações por concurso público bem como para qualificação dos Oficiais de Justiça. O SINDOJUS-PA questionou também o grande número de Policiais Militares que se encontram à Disposição do TJPA, que segundo a próprio Portal da Transparência aponta que existem atualmente 130 PMs com salários complementares ao que recebem da Polícia Militar. Dos 130 PMs, 10 estão lotados em cargos de assessoria e recebem até R$ 5.947,00 por mês, como verba complementar. O menor valor pago é de R$ 2.600,00, para soldados. O SINDOJUS-PA afirma que a existência de Policiais Militares à disposição do TJPA em nada contribui para a Categoria, pois em que pese o número de Policiais lotados ser maior do que um pelotão (um pelotão policial é composto por 100 policiais), toda vez que se faz necessário apoio policial para Oficial de Justiça cumprir mandado é necessário recorrer ao quartel para solicitar contingente e quando se aciona o 190 este não comparece e afirmam que existem prioridades maiores do que o cumprimento de um mandado em área de risco e isso acontece em virtude do conhecimento da própria PM de tantos Policiais à disposição do TJPA. Em reunião com a Presidência do TJPA, no mês de março de 2013, a mesma determinou a Coordenadoria Militar, que fosse buscada uma solução para a criação da Central de Apoio Militar aos Oficiais de Justiça, porém até a presente data, seis depois, a Assessoria Militar não atendeu a solicitação do SINDICATO tampouco a determinação da Presidente do TJPA, o que leva à Direção do SINDOJUS-PA a solicitar alterações no sentido de que os valores pagos aos PMs seja revertido em prol da Guarda Judiciária do TJPA conforme regulamentação do CNJ. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi criado um centro de apoio ao Oficial de Justiça formado apenas por Guarda Judiciário, resolvendo o problema nos casos emergenciais. O SINDOJUS não é contra a requisição de Policiais Militares, o que se defende é um melhor aproveitamento do contingente em prol da melhoria na prestação jurisdicional. O Sindicato dos Oficiais de Justiça pediu que seja disponibilizada verba para investimento na qualidade de vida do Servidor do Judiciário através de plano de trabalho em prol da saúde física e mental do Servidor; aumento da verba de suprimento de fundos para as Comarcas do Interior bem como que seja alterada a lei que prevê o uso do suprimento, a qual vincula o Magistrado. Ainda dentre os principais pedidos do SINDOJUS-PA estão o aumento real de 2,5% acima da inflação sobre a data base de maio de 2014; Majoração do Vale Alimentação para R$ 1.200,00; Elaboração de Concurso Público usando dois critérios de classificação, sendo um geral e outro polarizado; Reserva financeira para implementação do ressarcimento das Diligências conforme já ajustado; Continuação dos Cursos de Pós Graduação para Oficiais de Justiça e demais Servidores; Aquisição de veículos do tipo camioneta e motos modelo BROS para Oficiais de Justiça as Comarcas do Interior para realizarem diligências em localidades longínquas e a segunda etapa da compra de coletes especiais à prova de balas para os Oficiais de Justiça. Outros pleitos foram apresentados, porém por serem prematuros não serão aqui divulgados a fim de não criar expectativas que possam eventual frustrar os integrantes da nossa Categoria.

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