REUNIÃO COM CORREGEDORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM

Na data do dia doze de maio estiveram reunidos na Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém o Des. Ronaldo Vale Corregedor de Justiça da Região Metropolitana de Belém e a Diretoria do SINDOJUS-PA para tratar de assunto de relevância Nacional e Estadual, referente o Projeto do Oficial Conciliador já apresentado no Conselho Nacional de Justiça e com grande repercussão inclusive na Secretaria de Reforma Judiciária, como também para tratar de temas que objetivam a melhoria dos trabalhos dos Oficiais de Justiça em nosso Estado à luz dos Provimentos em vigor. Na oportunidade o Dr. Ronaldo Vale fez convite ao Presidente do SINDOJUS-PA, para que este o acompanhe a fim de apresentar o Projeto no Encontro Nacional dos Corregedores a ocorrer no mês de agosto vindouro na cidade de São Paulo. Entre outros temas tratados destacamos o descumprimento dos Provimentos das Corregedorias por parte das Secretarias das Varas, no tocante ao prazo mínimo de envio dos mandados a serem distribuídos nas Divisões de Centrais de Mandados, a não fundamentação nos mandados, que devem ser cumpridos em caráter de urgência, porém devidamente justificada esta urgência. A falta de estrutura para cumprimento dos Mandados de Condução Coercitiva e a individualização de Mandados, por endereço, no Fórum Criminal da Capital, ressalte-se, o único fórum no Estado a manter essa prática, que dificulta dentre outros pontos, a devolução dos Mandados, dentro dos prazos estipulados pela Corregedoria, além de impedir a aplicação dos critérios de isonomia na distribuição, gerando com isto um quantitativo de desigualdade entre os Oficiais que recebem Mandados do Fórum Penal. Na oportunidade o Corregedor de Justiça agendou nova reunião para o próximo mês, a fim de responder às reivindicações do SINDOJUS-PA, apresentando soluções que possam ser adotadas para a melhoria da prestação jurisdicional na Capital Paraense.

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