REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DO TJPA OBTEVE RESULTADO POSITIVO

INFORMATIVO SOBRE REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA TJPA

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A diretoria do SINDOJUS-PA reuniu-se nesta quinta-feira, dia 18 de julho com a Presidência do TJPA e a SEPLAN e SGP. Trataram-se das pendências da pauta anterior. No que concerne à majoração dos percentuais ora pagos para Mestrado e Doutorado, continuou pendente para que seja refeito o impacto orçamentário sobre novos índices de percentual, bem como equiparação de outros Estados com o mesmo PIB, ou com PIB aproximado ao do Estado do Pará. O novo estudo será apresentado para rediscussão na próxima reunião, onde será reavaliado o pedido; Com relação ao afastamento de servidor para estudos, a Presidente solicitou junto a Secretaria de Gestão que regularize esse procedimento usando os mesmos critérios usados para os Magistrados. Outro item de relevância foi a equiparação de vencimentos dos Oficiais de Justiça, nos termos da Lei 7.608/2013. A Presidente do TJPA negou o pleito. A Secretaria da SGP entende que a Lei é injusta porque não abrange todos os servidores, protegendo apenas os Oficiais de Justiça. O SINDOJUS, quanto a esse posicionamento, que reflete negativamente sobre o nosso pedido, tem a dizer que é lamentável que o Judiciário recalcitre no cumprimento das Leis. Alguns colegas inseridos no contexto que essa lei abrange já ajuizaram ações contra o Judiciário e orientamos aos demais que tomem a mesma providência, através do SINDOJUS. Com relação a Cursos de atualização e Pós Graduação, a Desa. Luzia Nadja, solicitou junto a Secretaria de Gestão a otimização dos procedimentos junto a UFPA com a finalidade de agilizar o início dos cursos, porém não há definição de datas para iniciar; No que tange à novas nomeações a Presidente informou que não dispõe de orçamento para o ano em curso, suficiente para chamar todo o cadastro de reserva de Oficiais de Justiça, como quer o SINDOJUS. Edvaldo Lima alertou sobre as consequências que advirão pela não nomeação de Oficiais pra preencher as vacâncias ora existentes, principalmente pelo fato do concurso ter o seu término em setembro e até a presente data, sequer ter sido formada a comissão para novo concurso público. Diante disse a Presidente pediu ao SINDOJUS que realize uma nova lista de atualização onde se possa perceber a necessidade imediata de lotação nas Comarcas e que seja em tempo hábil entregue à Presidente. Também foi exposto pelo SINDOJUS a possibilidade de reaproveitamento de candidatos de outros polos para o preenchimento de vagas em polo diverso. A Secretaria de Gestão de Pessoas, Alice Loureiro informou que existiu muita divergência no critério adotado dos candidatos do polo de Santarém serem aproveitados em Marabá e que devido a polêmica gerada recomendou que não mais adote esse critério, em que pese à época que fora adotado ter havido sinalização positiva do CNJ e haver sido acompanhado pela Presidente do TJPA; Acerca da sala de Oficiais de Justiça do fórum cível agendou-se visita in loco para o dia 08 de agosto vindouro com a Presidente; quanto a gratificação do risco de vida para Oficiais de Justiça não concursados será incorporado e o texto da lei foi apresentado pela SEPLAN; A Presidente do TJPA convocou o SINDOJUS a se fazer presente no dia 22 às 15 horas para tratar dos 22,45%. Acerca desse assunto, Edvaldo Lima questionou por qual razão teria a Presidente do TJ informado ao SINJEP que não houvera acordo por parte do SINDJU para percepção de 12%, e a Presidente afirmou que não respondeu nada porque sequer tivera conhecimento de ofício encaminhado pelo SINJEP. Ocorre que o SINJEP protocolizou um pedido de manifestação do TJ para esclarecer acerca de notícia publicada pelo SINDJU que afirmava ter havido o acordo. A resposta ao SINJEP fora dada através da SEPLAN, tendo sido assinada pela Secretaria Mariléa Ferreira Sanches, afirmando que não houve acordo. Contudo é claro que houve a proposição do acordo, por volta da reunião  e foi determinado pela Presidente, naquele momento que o PGE estudasse os parâmetros do acordo e a possibilidade de extensão para o interior. Edvaldo Lima reforçou que o SINDOJUS não aderiu ao acordo tendo em vista que o interior não fora contemplado e que enviou uma cópia do estatuto do SISPEMB para o TJ, no qual comprova que aquele sindicato, à época da ação era substituto processual dos servidores do interior. No que tange à Central de Apoio Militar, carros para condução coercitiva e estacionamento rotativo para Oficiais de Justiça a Presidente determinou que a Coordenadoria Militar do TJPA, apresente no prazo de 48 horas a solução encontrada para o assunto. A padronização da gratificação dos coordenadores das centrais de mandados, segundo Alice Loureiro esse problema já não existe e foram tomadas todas as medidas necessárias para se adotar isonomia. No que se refere a implementação da terceira etapa do PCCR  a Presidente disse que não se manifestará enquanto não houver decisão sobre os recursos interpostos pelo SINDOJUS sobre esse tema; Por fim, matéria extra pauta tratada fora o ponto eletrônico, segundo a Presidente do TJ existe uma intensa reclamação de Juízes do interior, os quais afirmam que alguns Oficiais de Justiça estão deixando de comparecer na segunda, quarta e sextas-feiras e procuram ir as terças e quintas-feiras, em horário próximos de fim de expediente tornando-se completamente ausentes. A Presidente informou que iria reajustar a Portaria que trata do ponto eletrônico. (Alertamos aos colegas que existe um movimento de alguns Magistrados no sentido de pedir à Presidente do TJ que os Oficiais de Justiça voltem a registrar frequência todos os dias). Sobre isso o SINDOJUS afirmou à Presidente que se trata de necessidade tanto para o Oficial de Justiça quanto para o bom andamento dos trabalhos externos, que seja flexibilizado o registro de frequência, uma vez que as atividades do Oficial são desenvolvidas fora das dependências do Fórum e que a prova de trabalho é a certidão nos autos. Acerca do posicionamento de alguns Juízes do polo citado pela Presidente, Edvaldo Lima caracteriza como retaliação uma vez que o SINDOJUS representou recentemente perante a Corregedoria uma Magistrada daquele polo, por abuso de prerrogativas e haver determinado que o Oficial de Justiça se trajasse de segurança da Magistrada e passasse todo o horário de expediente nas dependências do fórum e nas audiências penais estivesse presente para manutenção da ordem e diante da negativa do Oficial, ela (a Magistrada) passou a persegui-lo através do registro de frequência. Após essa colocação a Presidente não irá alterar o registro de frequência que permanecerá como está. (ressaltamos que para manutenção da ordem os Magistrados dispõem de agentes de segurança judiciário para tanto, e orientamos aos colegas que não se façam ausentes ao trabalho, e em que pese ter obrigatoriedade de comparecer apenas duas vezes na semana, para registrar frequência, façam um esforço de comparecer ao gabinete do Magistrado e procurar saber deste se está tudo bem, se precisa de algo inerente ao seu mister). O SINDOJUS solicitou à Presidente do TJ que normatize o uso de indumentária adequada ao exercício da função, digno ao cargo que ocupam, respeitando naturalmente, os diversos tipos de ambiente aos quais se deslocam para efetuar diligência. Será também normatizado acerca das certidões que devem ser expedidas pelo Oficial de Justiça, as quais devem ser precisas, claras, circunstanciadas, digitalizadas e com linguagem clara. Esse pleito se faz necessário para proteção da integridade funcional do próprio Oficial de Justiça porque em Procedimentos Administrativos Disciplinares as certidões muitas vezes são usadas para provar boa ou má fé do Oficial de Justiça. No encerramento da reunião a Diretoria do SINDOJUS agradeceu a todos os presentes e ratificou a importância da parceria do TJPA com o SINDOJUS pondo-se à disposição da corte para outros trabalhos em prol dos Servidores do TJPA, a partir de agora, não apenas aos Oficiais de Justiça, mas também de toda a corrente humana que move o Judiciário Paraense.

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