Oficial exonerado e após constatação por parte do SINDOJUS, a Administração do Tribunal tornou sem efeito a exoneração.

O Oficial de Justiça Evangel Santana foi exonerado pela Presidência do Tribunal de Justiça após análise do parecer conclusivo da comissão que tratava sobre a exoneração dos temporários. Ocorre que, o servidor Evangel tinha tempo de serviço que não foi reconhecido por essa comissão sendo necessário recorrer a justiça e após quase 2 meses de sua exoneração o SINDOJUS conseguiu reverter a situação.

 

Segundo o Presidente da Entidade, Edvaldo Lima, o SINDOJUS vem proporcionando assessoria para os seus sindicalizados no momento em que esses mais precisam, e graças à eficiência da família SINDOJUS na grande maioria se obtém sucesso no pleito. Infelizmente existem 25% dos Oficiais de Justiça que não reconhece a necessidade de fortalecer o Sindicato e só procuram a Entidade quando não existe outro tipo de recurso, tudo isso para economizar um valor irrisório que é a contribuição mensal. Diferentemente do Oficial de Justiça Evangel que sempre foi nosso associado, participando ativamente dos interesses da Entidade. Todavia, alguns casos a situação do servidor se agrava por falta de uma assessoria técnica deixando muitas vezes a situação irreversível.

 

PRESIDÊNCIA

 

Protocolo n° 20123006799/2012001001181

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

RECORRENTE: EVANGEL SANTANA

 

Trata-se de Reconsideração de decisão levada a efeito através da Portaria de nº 2921-GP, que determinou o desligamento do Sr. Evangel Santana do quadro de servidores deste Tribunal de Justiça.

 

Instada a se manifestar, a Comissão constituída pela Portaria de nº 021/2012-GP, observou que o servidor ingressou com pedido de Justificação Judicial de Tempo de Serviço, comprovando, desta forma, seu vínculo desde o ano de 1979, cujo tempo já foi devidamente averbado pela Secretaria de Gestão de Pessoas. A Comissão Processante ao reanalisar a situação após o ato averbatório, considerou o tempo averbado como de efetivo exercício, anterior e ininterrupto à promulgação da Constituição Federal de 1988, que o coloca na condição excepcional de permanência no quadro de servidores deste Tribunal, de conformidade com a decisão do Colendo CNJ.

 

Do exposto, sou compelida a reconsiderar a decisão, e consequentemente, tornar sem efeito o desligamento do servidor.

 

A Secretaria da Presidência para providências nesse sentido, encaminhando o feito à Secretaria de Gestão de Pessoas para posterior

arquivamento.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Bel (PA), 04 outubro 2012.

 

Desa. RAIMUNDA NORONHA

Presidente do TJ/PA


 

Este post 1 Comentário

  1. José Maria Tôrres Campos disse:

    Quero parabenizar o Presidente Edvaldo Lima, o Diretor Marcelo e todos os membros dessa honrosa Associação, pela garra, a vontade, o equilíbrio, a ética, a solidariedade e o bom senso com que estão desenvolvendo seus trabalhos em prol dessa categoria, muitas vezes muito cobrada e pouco reconhecida e é justamente por este reconhecimento que congratulo vocês da diretoria, pois, imbuídos dessas qualidades estão mudando o pensamento pra melhor, de muitos, sobre os Oficiais de Justiça. Espero que vocês também consigam unir mais ainda a categoria, pois, é dessa forma que ficaremos mais fortes.

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