OFICIAL DE JUSTIÇA É DEMITIDO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

O Oficial de Justiça M.A, foi demitido na data de 12 de março de 2014, segundo a Presidência do Tribunal de Justiça, por desídia. O Sindicato representante da Categoria SINDOJUS-PA, recorreu da Decisão para o pleno do TJPA, bem como levará o caso ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tendo em vista que, no entendimento da Direção do SINDOJUS-PA, o Oficial de Justiça, notoriamente atravessava por problemas que inclusive já eram do conhecimento do Egrégio, por situações anteriores. O que causa estranheza na demissão do Oficial de Justiça é que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, devidamente instalada procedeu à instrução do feito e exarou despacho conclusivo não indiciando o Servidor. Ato contínuo a Direção do Fórum Criminal revogou, em parte o despacho da Comissão, tornando-o nulo e determinando o desentranhamento da peça e redesignando a Comissão para instrui e relatar o feito. A nova Comissão instruiu o feito e exarou despacho de instrução e indiciação do Oficial. A partir daí o processo seguiu até o seu final e descambou na pena Demissão do Oficial. A Representação da Categoria entende que há perseguição em relação aos integrantes da Categoria, pois os Procedimentos Administrativos são inúmeros e não há uma observância do Egrégio no que se refere às condições em que os Oficiais de Justiça exercem o seu mister.

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