FENOJUS NA DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL FALA AO CNJ

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  1. Por que nós, Oficiais de Justiça, não concursados, mas que ganhamos o direito de estabilidade, porem, não o de igualdade?
    Não são legítimo e constitucional os direitos de igualdades entre funcionários do mesmo poder, que, exerce o mesmo cargo e as mesmas atividades?
    Porque tais direitos não são reconhecidos aos estáveis ocupantes dos mesmos cargos?
    Se isso não for discriminação, como podemos chamar pra tudo isso?
    Podemos observar que, diante de tal realidade, foi elaborado um Plano de cargos e carreira, que, deixa claro uma discriminação legal, um preconceito legal, um individualismo legal, porque tudo o fizeram dentro da legalidade. Por isso não temos direitos legais de questionar nada. Principalmente para os que vivem no interior, parece até que não pertencem ao mesmo poder, tal realidade se comprova quando houve uma determinação por parte da direção do TJE PA, em beneficiar somente os funcionários da capital com os 22.45%.
    Uma vez que, somos descriminados, por conta de um plano que, foi elaborado com o propósito exclusivo de nos excluir, o que é notório, uma vez que, até nossos representantes encontram-se impotentes diante de tal realidade. Vale apena lembra que, não questiono vantagens ou gratificações, vinculadas a formação profissional de cada um, e sim a distorção com que se refere ao salário base de cada um. Se isso não for uma discriminação injusta, tenho a curiosidade em saber como se pode chamar.

    • Informo ao colega Paulo que sua indignação é compartilhada pela atual Diretoria do SINDOJUS-PA. O PCCR do Judiciário do Pará é um dos, mas bem elaborados do Brasil, todavia em virtude de interpretação tendenciosa e política da Secretaria de Gestão esse direito não foi assegurado segundo os pareceres oriundos daquela secretaria. Nesse sentido entramos com pedido de reconsideração junto ao TJPA como também com Ações Judiciais individuais em tramite. Importante lembrar que o SINDOJUS conseguiu aprovar há época a proposta de Lei que trouxe equidade entre a categoria, mas pelos motivos acima a Secretaria de Gestão do TJPA resolveu de forma arbitraria interpretar a Lei de acordo com sua conveniência. Ratificamos que estamos tomando as providências cabíveis. Solicitamos que o Ilustre entre em contato com a Diretoria do SINDOJUS.

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