DILIGÊNCIAS

O Presidente do SINDOJUS-PA, Edvaldo Lima, reuniu-se nesta segunda-feira, dia 21 de janeiro de 2013 com a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargadora Raimunda Gomes. A reunião teve como principal objetivo a busca de uma melhor forma de agilizar a implementação do ressarcimento de custas referente às diligências dos Oficiais de Justiça. Segundo Lima, o planejamento optou por três valores, e até o presente momento a administração do TJ não decidiu qual referência será usada.

Segundo o planejamento do TJ, o atraso ocorreu pelo fato do SINDOJUS-PA ter alterado os valores da proposta inicial e ter inserido os Juizados Especiais, o que majorou as despesas.

Inicialmente o SINDOJUS enviou uma proposta com dois indicativos, sendo um no valor de R$20,95 e o outro no valor de R$22,55 por mandado cumprido. Já a segunda proposta enviada através do Ofício 151/2012 do SINDOJUS, trás um valor fixo que ficaria R$ 3.043,50 para quem cumpre até 151 mandados, aumentando de acordo com o número distribuído acima de 151.

De acordo com a Secretaria de Planejamento o processo já se encontra a disposição das duas Corregedorias. Diante disso, a Presidente do TJ, encaminhou um ofício para cada um das Corregedorias no sentido de solicitar urgência no relatório final.

Ao encerrar a reunião, Edvaldo Lima, agradeceu a Presidente do Tribunal de Justiça, o encaminhamento da Lei 7.698/13 referente ao enquadramento dos Oficiais de Justiça estáveis, pois tal pleito foi item de três pautas de reuniões com a presidência do TJ e dezesseis pedidos administrativos.

O SINDOJUS não poderia deixar de lembrar a contribuição da nova presidente, Desembargadora Luzia Nadja, Desembargador Rômulo Nunes e do Desembargador Milton Nobre.

 

Este post 3 Comentários

  1. Oficial Palhano disse:

    Como avalia o cenário atual onde o Magistrado enquanto autor das determinações judiciais tem direito ao porte de arma reconhecido em lei própria e o Oficial de Justiça, responsável em efetivar o cumprimento da ordem, tirando-a do papel e trazendo-a para a realidade, não tem o mesmo direito reconhecido em Lei?

  2. Seja transparente e se identifique que iremos publicar seu comentário. A covardia é o fracasso do homem.

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