convênio entre o TJPA e o TRE para ressarcimento de diligências

A Direção do SINDOJUS-PA informa aos colegas Oficiais de Justiça que o novo contrato de convênio entre o TJPA e o TRE, que visa garantir o ressarcimento das diligências realizadas nos feitos da Justiça Eleitoral encontra-se com vistas à SEPLAN do TJPA para apresentação dos cálculos. A Direção do SINDOJUS propôs que seja reajustado para o valor de R$ 22,45 que é o mesmo valor praticado nos feitos oriundos da competência delegada da União. Tão logo o convênio seja assinado pelos Tribunais o SINDOJUS encaminhará cópias aos senhores Oficiais de Justiça e solicitará à Presidente do TJPA que encaminhe cópias aos Magistrados bem como recomende a aplicação do convênio para ressarcir os gastos nessas diligências.

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