BH SEDIA O II CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO SINDICAL

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A Diretoria do SINDOJUS-PA esteve em Belo Horizonte para participar de evento nacional especificamente de Direito Sindical. Com a presença de aproximadamente 2.000 inscritos além das autoridades estaduais o Governador de Minas Gerais se fizeram presentes Desembargadores, Procuradores Estaduais e Federais, Juízes de vários Estados, Ministros do STF e de Estado, Presidentes da OAB Federal e Estadual, Representantes de Sindicatos e Advogados de todo Brasil para tratarem de assuntos de relevante importância referente ao Sindicalismo Brasileiro. No primeiro dia do evento o Ministro Lewandowski – Vice –Presidente do STF proferiu palestra Magna com o tema “ A Criminalização dos Movimentos Sociais e os Efeitos no Sindicalismo”. No segundo dia com abertura de vários painéis e temas de suma importância foram se sucedendo em três auditórios tendo sido necessária a distribuição dos três Diretores nos auditórios distintos devido à importância dos temas abordados tais como: Interdito Proibitório, Direito de Greve x Direito de Propriedade; As Carreiras Públicas na Perspectiva da Constituição de 1988; Conflitos Intersindicais: O Papel do Ministério de Trabalho e Emprego; Práticas Antissindicais: O Papel da OIT e do Judiciário, Negociações Coletivas: O Fomento da Auto Composição e a Súmula 277 do TST; Terceirização no Serviço Público e Flexibilização de Garantias Funcionais; Sustentabilidade Financeira das Entidades Sindicais; Praticas Antissindicais dos Gestores Públicos; A Criminalização Dos Movimentos Sociais e os Efeitos no Sindicalismo; Dissídio Coletivo e Mútuo: Análise Prática dos 10 Anos da Emenda Constitucional 45/2004; Assédio Moral no Serviço Público; Papel do Judiciário e do MPT nas Eleições Sindicais; Negociação Coletiva e direito de Greve no Serviço Público e por fim a palestra Magna de Encerramento proferida com brilhantismo pelo Dr. Carlos Ayres de Brito, Ex-Presidente STF “Perfil Constitucional dos Sindicatos, Breves Considerações sobre as “Centrais Sindiciais”. Pontos, objetos das palestras até então controvertidos, foi observada a necessidade de pacificação, levando em consideração o caráter constitucional das Entidades Sindicais. Na oportunidade o Presidente do SINDOJUS-PA, Edvaldo Lima, pediu o uso da palavra, que lhe fora concedida, no painel “Conflitos Intersindicais” o qual se identificou como Diretor Financeiro da FENOJUS e Presidente do SINDOJUS-PA, e explanou acerca da necessária intervenções do Poder Judiciário para garantir a Carta Sindical a alguns sindicatos, e a súmula 677 do STF a qual claramente dispensa carta sindical para exercício da atividade sindical, a alegou que os Oficiais de Justiça são categoria diferenciada uma vez que os PCRR e o próprio CPC fazem a diferenciação, contudo o M.T.E. tem dificultado a concessão da carta sindical, indagando qual o suporte legal para tanto, bem como questionando acerca do conceito de Categoria. O Palestrante Manoel Messias, então Secretario do M.T.E, não esclareceu qual é o conceito de Categoria, limitando-se a dizer que os PCRR definem Categoria, explanando de forma confusa seu entendimento. A reflexão que a Direção do SINDOJUS-PA faz acerca desse tema é a seguinte: levando-se em consideração que atualmente no Brasil existem aproximadamente trinta e dois mil Oficiais de Justiça, somente se considera Categoria os Oficiais de Justiça dos Estados que já são detentores de Carta Sindical através de ações Judiciais? Qual o interesse do MTE em retardar a expedição da carta sindical? Porque o Ministério Público se faz ausente e não acompanha os trabalhos junto ao MTE? O SINDOJUS-PA parabeniza a OAB Federal pela iniciativa e aconselha a outras entidades representativas a se fazerem presentes a eventos como o que ocorreu, pois são temas de interesse específico e voltados ao desenvolvimento e aprimoramento as atividades sindicais.
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