TJPB: Oficiais de Justiça comparecem ao Pleno para cobrar votação do P.A. do reenquandramento

quinta-feira, 23 de maio de 2013

pa pb

 

Na manhã de hoje, o Presidente do SINDOJUS-PB, Antônio Carlos Santiago Morais, o Diretor de Mobilização e Imprensa Clévenis Maranhão Sarmento, o Presidente da ASTAJ José Ivonaldo Batista, e vários oficiais de justiça se fizeram presentes à sessão do Tribunal Pleno no TJPB, para cobrar o retorno à pauta do P.A 307.278-8.

Mais conhecido como Processo do Reenquadramento, o P.A 307.278-8 de autoria do SINDOJUS-PB, que busca a correção da Tabela do Anexo III do PCCR, Lei 9586/2011, teve sua votação adiada por oito vezes, sendo o último adiamento na sessão do 08/5/2013, o que causou grande indignação entre os servidores do TJPB.

Na sessão de hoje, apesar de ofício do SINDOJUS-PB, bem como petição do advogado do sindicato, Dr. João Alberto solicitando retorno imediato à pauta administrativa do Pleno e ainda requerimento verbal do Presidente da ASTAJ, José Ivonaldo no mesmo sentido, o processo não foi estava incluído na pauta administrativa da sessão de hoje, presidida pelo Des. Romero Marcelo, Vice-Presidente do TJPB.

Os representantes do SINDOJUS-PB e ASTAJ, acompanhados de vários oficiais de justiça, partiram em comitiva para a Presidência do Tribunal de Justiça, solicitando audiência com a Presidente para tratar do assunto, sendo de pronto atendidos.

Após explanação da grave situação gerada pela demora na correção da tabela de progressão/promoção do PCCR, a Des. Fátima comprometeu-se, inclusive autorizando a divulgação da informação, que o processo será apreciado na sessão do dia 04 de junho de 2013.

Quanto ao retroativo, foi acordado que o projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa corrigindo a Tabela do Anexo III do PCCR, conterá também a previsão de pagamento de forma parcelada dos valores, a exemplo do que ocorre com a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária).

Foi ainda solicitado pelo SINDOJUS-PB a inclusão na pauta da próxima sessão do Plena o Projeto de Resolução das CEMANS, tendo em vista que se encontra pronto também para votação e representa significativa evolução nas condições de trabalho dos oficiais de justiça.

A Presidente do TJPB atendeu ao pedido, comprometendo-se de igual forma em colocar na pauta para votação também na sessão administrativa do dia 04 de junho o Projeto de Resolução das CEMANS.

InfoJus BRASIL: com informações do SINDOJUS/PB

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