HOMENAGEM: Dia do Oficial de Justiça será lembrado na Câmara dos Deputados, em Brasília

Será realizada no próximo dia 6 de setembro, às 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), sessão solene em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça, comemorado no dia 5 daquele mês. O requerimento para a realização do evento, de nº 6751/2013, foi apresentado, em fevereiro deste ano, pelo deputado Policarpo (PT-DF), com apoio do colega de bancada, deputado José Guimarães, líder do PT na Câmara. A solicitação foi deferida na última sexta-feira (16) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Membro do Poder Judiciário, o profissional oficial de Justiça tem como atribuição principal o cumprimento de mandados de prisão, condução coercitiva, busca e apreensão, medidas protetivas, reintegração de posse e desocupação. A classe há muito luta pela valorização da categoria, com melhores condições de trabalho e segurança.

Medidas defendidas, também, pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO). A entidade mantém vigilância constante no sentido de ver resguardados os direitos e garantias dos oficiais de Justiça avaliadores federais. Para tanto, acompanhou, no primeiro semestre deste ano, um grupo de trabalho criado com o intuito de elaborar sugestões à reforma do Código de Processo Civil (CPC). Parte das propostas apresentadas pela ASSOJAF-GO e por outras instituições representativas da classe foram acatadas pelo relator-geral da Comissão Especial do CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Veja aqui as mudanças sugeridas em benefício dos oficiais de Justiça. O relatório final da matéria foi aprovado no último dia 16 de julho.

Condição fundamental ao trabalho dos profissionais da área, a garantia de segurança é um dos pleitos da ASSOJAF-GO. A associação divulgou, nesta sexta-feira (16), relatório atualizado com dados sobre agressões sofridas por oficiais de Justiça durante o cumprimento de suas atribuições em Goiás e no Brasil. Os números são alarmantes. Arranhões, socos, pauladas, facadas e até afogamentos já foram registrados contra estes representantes do Poder Judiciário. Em um dos casos mais graves, uma oficiala de Justiça, ao cumprir mandado de desocupação numa área pública da Região Sul de Goiânia, quase teve o corpo incendiado. O agressor, que ocupava o imóvel edificado irregularmente, molhou o corpo da mulher com gasolina. Ele ameaçou atear fogo na oficiala, mas ela conseguiu fugir.

Acesse o relatório com números e tipo de atentados empenhados contra oficiais de Justiça. O documento está disponível, ainda, na sede da associação, para consulta de filiados e público em geral. A publicação serve, também, para sensibilizar as autoridades policiais, legislativas e judiciárias da importância deste profissional para a boa prestação jurisdicional.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO

Este post 0 comentários

Deixe uma resposta