CEARÁ: Oficiais de Justiça lançam campanha pela autonomia financeira do Judiciário

“Pela Independência do Poder Judiciário”. É a campanha a ser lançada na próxima quinta-feira, 29, no hall da Assembleia Legislativa, pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), com o apoio da OAB-CE, Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), CGTB e AJAFORTE, com o objetivo de assegurar autonomia administrativa e financeira ao Judiciário Estadual.  A campanha buscará o apoio dos deputados e envolvimento da sociedade pela aprovação da Lei Orçamentária do Poder Judiciário (LOA 2013).
De acordo com o presidente do Sindojus, Mauro Xavier, os oficiais de Justiça estão se antecipando para que não haja corte no orçamento do Judiciário, fato ocorrido no ano passado. Em dezembro de 2011, o governo do Estado promoveu o corte de aproximadamente R$ 130 milhões do orçamento do Judiciário para o exercício de 2012. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi motivo de críticas da OAB-CE e o governador assegurou suplementação orçamentária para aquele Poder.
“A questão da independência do Judiciário é uma causa em defesa da Constituição Federal. Essa questão é de interesse de todos que militam no Direito, porque o Judiciário independente e autônomo tem imparcialidade em suas decisões”, observou Mauro Xavier.
Fonte: OAB/CE

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