REGISTRO E PORTE DE ARMA

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará SINDOJUS-PA comunica aos Oficiais de Justiça que mais uma vez a Justiça Federal determinou que o Departamento de Policia Federal emitisse o Porte de Arma de Fogo aos Oficiais de Justiça que tiveram seus pedidos administrativos indeferidos por aquele departamento. O SINDOJUS-PA vem incentivando os Oficiais de Justiça do Pará que, verificando a necessidade na utilização de Arma de Fogo e que preencham os critérios técnicos necessários previstos na Instrução Normativa nº 023 de 2005, que a requeiram como instrumento para garantir sua integridade física, principalmente aqueles que no desenvolvimento de seu mister percorrem áreas perigosas ou de difícil acesso. Entendemos que enquanto entidade representativa, esta não medirá esforços no sentido de garantir aos Oficiais de nosso Estado tal direito. Por outro lado entendemos perfeitamente a escolha de alguns Oficiais se abstém do direito do Porte da Arma de fogo como equipamento de defesa proteção individual.

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